1 Condições Gerais
1.1. O Afiliado declara estar ciente e aceita todos os termos e condições deste acordo.
1.2. O Afiliado declara ter 18 anos ou mais. A DecolaBet não será responsável perante terceiros pelo descumprimento pelo Afiliado da cláusula de maioridade. Se esta cláusula for violada, a DecolaBet terá o direito de recusar o pagamento dos Ganhos ao Afiliado e congelar sua conta de Afiliado.
1.3. O Afiliado será totalmente responsável pela segurança dos dados pessoais, seu armazenamento, incluindo login e senha. A DecolaBet não será responsável pela perda de dados pessoais pelo afiliado e/ou transferência dos mesmos a terceiros.
1.4. Através do Programa de Afiliados, a DecolaBet reserva-se o direito de se recusar a cooperar com qualquer afiliado, a DecolaBet não é obrigada a justificar sua recusa.
1.5. A DecolaBet tem o direito de fazer quaisquer alterações a este Acordo e revisar as condições de cooperação com o representante do Programa de Afiliados. Sempre que possível, a notificação de quaisquer alterações significativas deve ser enviada para o endereço de e-mail ou através de outra fonte de comunicação fornecida pelo Afiliado na conta do Afiliado. A versão válida do Acordo será a versão publicada no site do Programa de Afiliados.
1.6. O afiliado pode se registrar no Programa de Afiliados apenas uma vez, e o novo registro, inclusive como um sub-afiliado, é estritamente proibido.
1.7 O afiliado, através deste termo, fica ciente de que há o compartilhamento de dados pessoais, especificamente, mas eventualmente, não se limitando ao e-mail com as plataformas de gerenciamento de afiliados, escolhida por liberalidade da DecolaBet. Ao aceitar a nossa política e os termos descritos abaixo, o titular de dados concorda com o compartilhamento dos seus dados pessoais na nossa plataforma. Caso você queira exercer os direitos previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, por gentileza, envie e-mail para o nosso canal de comunicação com o titular de dados através do: suporte@afiliadosdecola.com
- Divulgação de materiais publicitários Divulgação de materiais
publicitários
2.1. A cooperação com o Afiliado como parte do Programa de Afiliados implica na colocação de materiais publicitários nos recursos ou recursos do Afiliado.
2.2. Ao colocar os Materiais de Publicidade como parte da cooperação com a DecolaBet, o Afiliado deverá cumprir estritamente com as leis aplicáveis no país de colocação de Materiais de Publicidade, os requisitos dos reguladores e os padrões éticos; use apenas materiais de publicidade moderados e aprovados pela DecolaBet.
2.3. Quando um Afiliado preparar seus próprios materiais de Publicidade, o Site não se responsabiliza pelo conteúdo publicado. Em caso de violação desta cláusula do Contrato, as consequências especificadas na cláusula 2.8 do Contrato ocorrerão para o Afiliado. 2.4. O Afiliado concorda em monitorar a relevância e precisão dos materiais publicitários colocados em seu recurso ou recursos (sites, redes sociais, mensageiros instantâneos, etc.). O Afiliado deve estar atento à:
2.4.1. condições incorretas de promoções, bônus e ofertas especiais;
2.4.2. criativos desatualizados;
2.4.3. Materiais publicitários contendo um logotipo ou cores incorretas da DecolaBet; 2.4.4. Materiais publicitários que utilizem o nome da DecolaBet ou de uma de suas marcas e que contenham links para sites de concorrentes. Em caso de tal violação, a DecolaBet terá o direito de revisar imediatamente os termos do Acordo com o Afiliado, reservando-se a possibilidade de bloquear sua conta do Afiliado sem direito a retratação e perdendo o vínculo com o site e com seus clientes e confiscando valores financeiros pendentes do Programa de Afiliados.
2.4.5. O Afiliado será total e exclusivamente responsável pela operação e conteúdo do recurso ou recursos onde os materiais de Publicidade são colocados. 2.4.6. Materiais publicitários que utilizem o nome da DecolaBet ou de uma de suas marcas e que contenham links para sites de concorrentes. Em caso de tal violação, a DecolaBet terá o direito de revisar imediatamente os termos do Acordo com o Afiliado, reservando-se a possibilidade de bloquear sua conta do Afiliado sem direito a retratação e perdendo o vínculo com o site e com seus clientes e confiscando valores financeiros pendentes do Programa de Afiliados.
2.4.7. O Afiliado será total e exclusivamente responsável pela operação e conteúdo do recurso ou recursos onde os materiais de Publicidade são colocados.
2.5. O Afiliado não pode colocar qualquer publicidade ou conteúdo promovendo o site da DecolaBet em países onde é proibido.
2.6. O Afiliado garante e se compromete a impedir a colocação em seu recurso ou recursos de quaisquer materiais caluniosos, sujeitos a restrições de idade, ilegais, prejudiciais, ameaçadores, obscenos, racial ou etnicamente intolerantes ou indesejáveis ou discriminatórios, violentos, politicamente incorretos ou de outra forma contraditórios ou que violem os direitos da DecolaBet ou de terceiros.
2.7. A DecolaBet não será responsável por quaisquer reclamações de terceiros relacionadas ao recurso ou recursos do Afiliado, quaisquer produtos ou serviços relacionados a ele.
2.8. A DecolaBet não será responsável por quaisquer reclamações de terceiros relacionadas ao recurso ou recursos do Afiliado, quaisquer produtos ou serviços relacionados a ele.
2.8. A DecolaBet não se responsabiliza por quaisquer reivindicações de terceiros relacionadas ao recurso ou recursos do Afiliado, quaisquer produtos ou serviços a ele relacionados. Se os materiais publicitários forem encontrados no recurso ou recursos do Afiliado que violem este Contrato, um aviso será enviado ao Afiliado com uma solicitação para substituir tais materiais. O Afiliado se compromete a corrigir a violação ocorrida em até 5 (cinco) dias úteis. Se o assunto permanecer sem solução durante o prazo especificado, através do Programa de Afiliados, a DecolaBet reserva-se o direito de bloquear os Pagamentos ao Afiliado até que a violação seja corrigida.
Em caso de violação regular desta cláusula do Contrato, a DecolaBet, por meio do Programa de Afiliados, terá o direito de revisar os termos de cooperação com o Afiliado.
- Fontes de tráfego
3.1. Ao se registrar, o Afiliado concorda em fornecer informações completas sobre as fontes de tráfego que pretende usar em cooperação com a DecolaBet.
3.2. O Afiliado será responsabilizado por qualquer ocultação intencional das fontes de tráfego. Essas ações podem levar a DecolaBet, por meio do Programa de Afiliados, a decretar ações punitivas que podem incluir o bloqueio de Pagamentos e a revisão dos termos de cooperação com o Afiliado.
3.3. O Serviço de Moderação da DecolaBet terá controle sobre a conformidade das fontes de tráfego usadas pelo Afiliado. O Afiliado pode entrar em contato com o Suporte do Programa de Afiliados para esclarecimentos.
- Restrições ao uso de objetos de propriedade intelectual da DecolaBet
4.1. O Afiliado está proibido de copiar total ou parcialmente a aparência dos sites ou páginas de destino individuais da Marca principal da DecolaBet, bem como sites de nomes comerciais e marcas registradas pela DecolaBet. Além disso, os sites ou páginas de destino do Afiliado não devem dar a impressão de que são administrados ou conectados com a Marca principal da DecolaBet e qualquer uma de suas marcas associadas. 4.2. O Afiliado não terá o direito de usar os logotipos, gráficos e materiais de marketing da DecolaBet sem o consentimento dos representantes da DecolaBet, exceto para materiais que são recebidos como parte do Programa de Afiliados.
4.3. O Afiliado concorda em não registrar ou usar em parte do endereço do site (domínio), suas páginas internas e aplicativos móveis, qualquer variação do nome da Marca principal da DecolaBet ou outras marcas da DecolaBet, que inclua ou consista no nome de qualquer marca da DecolaBet, ou que, até certo ponto, seja semelhante ao nome da marca comercial da DecolaBet. O Afiliado concorda com o direito da DecolaBet de determinar o risco de similaridade.
4.4. O Afiliado não terá o direito de adquirir / registrar / usar palavras-chave, consultas de pesquisa ou outros identificadores para uso em quaisquer sistemas de pesquisa, portais, serviços de publicidade ou outros serviços de pesquisa / referência que sejam idênticos ou semelhantes a quaisquer nomes comerciais (marcas registradas) da DecolaBet ou de qualquer outra marca de propriedade da DecolaBet. Isso inclui meta tags no site do Afiliado que são idênticas ou semelhantes a qualquer um dos nomes comerciais da DecolaBet (marcas registradas).
4.5. Em caso de violação do cl. 4.1 – 4.4 deste Acordo, a DecolaBet terá o direito de revisar os termos de cooperação com o Afiliado.
- Competição
5.1. O Afiliado concorda em não colocar Materiais de Publicidade e não distribuir Materiais de Publicidade em nome da administração, gerentes ou outros funcionários da DecolaBet e, em particular, do Programa de Afiliados. Todos os materiais de publicidade e apelações aos clientes em nome da DecolaBet devem ser enviados dos endereços de e-mail oficiais listados no site da DecolaBet.
5.2. O Afiliado não terá o direito de entrar em contato com clientes potenciais de nenhuma forma que resulte em concorrência entre o Afiliado e a DecolaBet quanto à promoção do site ou sites.
5.3. Como meio de anunciar a DecolaBet, o Afiliado está proibido de usar spam de e-mail, publicidade contextual com qualquer uma das Marcas da DecolaBet e formatos de publicidade, como clickunder e popunder.
5.4. O Afiliado concorda que não oferecerá ou fornecerá incentivos (financeiros ou outros) para registrar, fazer um depósito ou tomar qualquer ação a qualquer Novo Usuário potencial da DecolaBet sem o consentimento prévio por escrito da DecolaBet como parte do Programa de Afiliados, exceto para programas de publicidade padrão que a DecolaBet pode fornecer de tempos em tempos por meio do Programa de Afiliados.
5.5. O Afiliado está proibido de registrar sua própria conta de jogador com a DecolaBet através de seu link de Referência, bem como de conspirar com outros usuários. 5.6. O Afiliado está proibido de usar cookies, nomeada:
5.6.1. abrir o site DecolaBet em iframe de tamanho zero, bem como na zona invisível; 5.6.2. implementação de tags, scripts de cookies e outras manipulações semelhantes. 5.7. O Afiliado está proibido de usar o modelo de atribuição de visualização para a promoção de aplicativos da DecolaBet.
5.8. Em caso de violação do cl. 5.1 – 5.7 deste Acordo, a DecolaBet reserva-se o direito de revisar os termos de cooperação com o Afiliado e pode encerrar a Conta do Afiliado.
- Informações confidenciais
6.1. Durante a vigência deste Acordo, o Afiliado pode receber informações confidenciais relacionadas aos negócios da DecolaBet, operações, tecnologias e o Programa de Afiliados (incluindo, por exemplo, Ganhos e outras comissões recebidas pelo Afiliado como parte do Programa de Afiliados).
6.2. O Afiliado concorda em não divulgar ou transferir qualquer informação confidencial a terceiros, a menos que o Afiliado tenha consentimento prévio por escrito da DecolaBet. O Afiliado deverá usar informações confidenciais apenas para atingir os objetivos deste Acordo. As obrigações do Afiliado em relação às informações confidenciais sobreviverão após o término deste Acordo.
6.3. Em caso de violação do cl. 6.1 – 6.2 deste Acordo, a DecolaBet terá o direito de rescindir o Acordo com o Afiliado e aplicar penalidades de acordo com as leis aplicáveis sobre proteção de informações confidenciais.
- Pagamentos, lavagem de dinheiro e sua identidade
“Royalties de terceiros” significa quaisquer royalties que a DecolaBet tenha que pagar a terceiros para usar legalmente a tecnologia ou outros produtos usados no site DecolaBet de tempos em tempos; e “Cliente” significa visitantes do seu site que acessam o Site DecolaBet através dos links e se registram na DecolaBet (incluindo o fornecimento de um endereço de e-mail válido e outras informações que a DecolaBet possa exigir) e abrem uma conta quando esses visitantes chegarem, cumpram os termos e condições do site DecolaBet e faça um primeiro depósito ou depois faça uma aposta com a DecolaBet ou uma de suas afiliadas no produto ou serviço específico que está sujeito ao nosso contrato com você (por exemplo, se o nosso contrato se aplicar a apostas esportivas, apenas as apostas esportivas completas serão contadas e não haverá apostas em outros tipos de jogos de chances, etc.). Para evitar dúvidas, isso exclui:
- quaisquer usuários finais que sejam clientes existentes ou antigos da DecolaBet ou de outra empresa do grupo DecolaBet;
- o cliente que não depositou no prazo de 12 meses desde o cadastro através do seu site;
- o cliente que se registrou através do seu site, mas não depositou por 23 meses.
A receita líquida na qual os pagamentos dos afiliados se baseiam é calculada usando a seguinte fórmula:
Receita líquida de jogos (“NGR”) = receita bruta de jogos (“GGR”) – (impostos + pagamentos de bônus + estornos) – (taxa de serviços)
7.1 A DecolaBet pagará a você (conforme especificado no parágrafo 7.6) a porcentagem atualmente publicada (conforme indicado na página da comissão da sua conta afiliada da DecolaBet) da receita líquida gerada durante a vigência do contrato em relação às páginas relevantes da DecolaBet. Para evitar dúvidas, você não tem direito a royalties sobre qualquer receita gerada pelos clientes após a rescisão deste Contrato. A participação na receita padrão / padrão da DecolaBet é de 30% da NGR por conta de afiliado.
7.2 Taxas de Serviço, Rede, Marketing e Transações Financeiras sobre o valor da comissão serão aplicadas e deduzidas do pagamento ao afiliado.
7.3 A sua conta de Afiliado DecolaBet deverá possuir no mínimo 5 clientes referidos ativos antes que seja elegível para pagamento de comissão. Considera-se clientes referidos ativos, os usuários que abriram sua conta através do código ou link do afiliado e que tenham feito depósitos durante o período considerado para gerar o comissionamento.
7.4 Se dentro de 3 (três) meses corridos consecutivos, o Afiliado não conseguiu atrair 5 (cinco) novos usuários depositantes, a DecolaBet terá o direito (mas não é obrigada) de alterar os termos de cooperação com o Afiliado, incluindo a redução do valor da taxa para ser recebido pelo Afiliado, ou suspender a operação da conta do Afiliado no Programa de Afiliados DecolaBet.club. Em casos individuais, pode ser levantada a questão da rescisão do Contrato atual com o Afiliado.
7.5 A DecolaBet pode, de tempos em tempos, introduzir outras taxas baseadas em metas em relação a alguns ou a todos os Sites, além ou independentemente de qualquer contrato de pagamento de comissão com base na porcentagem da Receita Líquida gerada durante a vigência do Contrato.Esses pagamentos podem ser listados na página da comissão da sua conta de afiliado, A DecolaBet reserva o direito de fazer alterações em sua página de comissão, como a quantidade de comissões a que você tem direito, e essas alterações terão efeito imediato sobre a alteração em sua página de comissão.
7.6 A DecolaBet tem o direito de reduzir ou encerrar a participação da Receita Líquida do afiliado e de encerrar afiliados cujo desempenho é considerado abaixo da média. Nós o notificaremos por e-mail se ocorrer uma redução ou rescisão.
7.7 A DecolaBet fornecerá informações de cobrança que podem ser acessadas visitando o seu painel de clientes e , se aplicável, a receita gerada por esses clientes que você recebeu no mês civil anterior. No final de um mês civil, a DecolaBet, se aplicável, cotará sua participação na receita líquida total do mês civil anterior. Se sua participação na Receita Líquida não exceder R$500, a DecolaBet terá o direito de reter essa quantia e transportá-la
até o final do primeiro mês em que sua participação na Receita Líquida (incluindo a quantia transferida) exceder R$500; nesse momento, o pagamento deve ser efetuado em conformidade com o parágrafo 7.10. Para evitar dúvidas, você receberá a comissão em qualquer mês se houver um saldo de crédito superior a R$500.
7.8 Transição negativa da Comissão (memória). O programa de afiliados DecolaBet possui (por padrão) uma comissão negativa a cada mês. Se houver um valor negativo de comissão no final do mês, o valor negativo desse mês será transferido para o próximo mês e o cálculo para o novo mês começará com esse valor negativo como ponto de partida da comissão.
Exemplo: Comissão de Abril de 2023: – R$1.000. Comissão Maio de 2022: R$3.000. A comissão final paga para Maio de 2022 é de R$2.000.
7.9 Por meio deste, você consente que a DecolaBet emita faturas de vendas em seu nome para as transações cobertas por este Contrato até que o mesmo seja rescindido de acordo com o parágrafo 8. Você não pode fazer faturas de vendas para as transações cobertas por este Contrato.
7.10 Você concorda em notificar DecolaBet dentro de 14 dias após a emissão da fatura, se a fatura estiver incorreta.
7.11 Salvo acordo em contrário por escrito, a participação da Receita Líquida correspondente da DecolaBet a ser paga a você no final de cada mês civil será paga dentro de 35 dias após o final do mês civil relevante e após a emissão e entrega da respectiva fatura e de acordo com a ponto 5.5.
7.12 Você deve nos indenizar contra toda e qualquer perda, reclamação, dano, custo, despesa e qualquer responsabilidade que seja direta ou indiretamente incorrida por como resultado de qualquer violação deste parágrafo.
7.13 Teremos todos os esforços razoáveis para efetuar pagamentos devidos a você em tempo hábil. No entanto, não somos responsáveis por quaisquer atrasos ou atrasos sobre os quais não temos controle. Por exemplo, alterações nos seus dados bancários ou de contato que você notificou podem causar um atraso de até 60 dias nos pagamentos pendentes. Se você achar que seus pagamentos estão vencidos, entre em contato imediatamente e tentaremos resolver o problema o mais rápido possível.
7.14 Fazemos todos os esforços razoáveis para efetuar pagamentos a você com base nos detalhes de pagamento que você forneceu. No entanto, em determinadas circunstâncias, por razões fora do nosso controle, talvez não possamos efetuar pagamentos a você (por exemplo, se os dados bancários fornecidos estiverem incorretos ou incompletos). Nesse caso, por um período de até seis (6) meses, envidaremos esforços razoáveis para entrar em contato com você por meio dos detalhes de contato que você forneceu por escrito à DecolaBet para obter informações de pagamento alternativas. Se, após esse período, ainda não conseguirmos concluir os pagamentos, poderemos encerrar ou suspender sua conta sem aviso prévio, perdendo seu direito ao pagamento.
7.15 Se tiver sido cometido um erro no cálculo da sua participação na Receita Líquida, a DecolaBet reserva o direito de corrigir esse cálculo a qualquer momento e recuperar de você quaisquer valores pagos em excesso pelo DecolaBet (incluindo, sem limitação, a redução ocasional nos pagamentos futuros que caso contrário, será pago por nós a você).
7.16 É um princípio da DecolaBet procurar prevenir e denunciar às autoridades competentes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilegais que apoiam ativamente a lavagem de dinheiro ou o financiamento de atividades terroristas ou criminais, se isso estiver dentro de sua esfera de influência. A DecolaBet reserva-se o direito de tentar verificar sua identidade através das informações que fornece, obtendo informações de fontes oficiais ou por qualquer outro meio que a Companhia razoavelmente considere necessário.
7.17 Você deve nos fornecer qualquer documentação de suporte (por exemplo, uma das seguintes opções para pessoas físicas: cópia de um passaporte válido, cópia de uma carteira de motorista válida, cópia de uma fatura de serviços públicos, extrato bancário ou para pessoas jurídicas: cópia de uma carta de Propriedade da DecolaBet e a identidade dos diretores da DecolaBet) que solicitamos e você está ciente de que os pagamentos podem ser adiados se os documentos justificativos não forem fornecidos.
7.18 Você reconhece, garante e se compromete a qualquer momento a:
(a) cumprir todas as leis, regras e regulamentos que se aplicam ao seu desempenho das obrigações decorrentes deste Contrato;
(b) cumprir todas as suas obrigações estabelecidas no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) e quaisquer outras obrigações que você possa ter na legislação relevante de proteção de dados, conforme alterada e em vigor de tempos em tempos, e nas Diretivas da UE de Proteção de Dados sobre comunicações eletrônicas (Diretiva 2002/58 / CE, alterada pela Diretiva 2006/24 / CE e pela Diretiva 2009/136 / CE e suas subsequentes alterações); também cumpra todas as outras leis e regulamentos de privacidade aplicáveis em todo o mundo. De acordo com a Política de Privacidade, as informações (não apenas as informações de identificação pessoal) não podem ser recuperadas ou armazenadas no (s) dispositivo (s) pessoal (s) de uma pessoa, a menos que a pessoa: (i) tenha sido clara e totalmente informada do motivo pelo qual isso acontece e / ou (ii) deu seu consentimento quando isso se aplica, conforme o caso. Você deve notificar os usuários do seu site que a tecnologia de rastreamento será instalada no disco rígido quando clicarem nos links e você deve obter o consentimento desse rastreamento antes de recuperar ou armazenar informações do computador, smartphone, telefone celular, tablet ou outro computador de uma pessoa dispositivo. Você reconhece que todos os dados relacionados aos Clientes são e permanecerão propriedade exclusiva da DecolaBet. Qualquer acesso aos dados relacionados ao cliente é feito exclusivamente em sua capacidade como controlador de dados, na acepção do GDPR.
(c) se aplicável, cumpra todas as leis, estatutos e códigos aplicáveis contra suborno e corrupção (” Requisitos relevantes “);
(d) cumprir com todas as diretrizes ou diretrizes aplicáveis fornecidas pela DecolaBet de tempos em tempos (” Políticas Relevantes “);
(e) ter e manter políticas e procedimentos ao longo do prazo deste Contrato para garantir a conformidade com os Requisitos Relevantes e Políticas Relevantes e aplicá-los conforme apropriado;
(f) notificar imediatamente a DecolaBet de quaisquer solicitações ou reclamações de benefícios financeiros ou outros injustificados de qualquer tipo que você possa ter em conexão com a execução deste Contrato; e
(g) confirmar por escrito e dentro de um prazo razoável, mediante solicitação da DecolaBet, sua conformidade com esta cláusula por escrito.
7.19 Você deve fornecer as evidências de conformidade que a DecolaBet possa razoavelmente exigir.
7.20 Uma violação do parágrafo 7.18 será considerada uma violação material deste Contrato.
7.21 De acordo com os termos e condições do licenciamento da Autoridade de Jogo competente e outros termos e condições, a DecolaBet está comprometida em garantir que terceiros cumpram as seguintes condições e, portanto, você: (a) concorda em fazê-lo em nome da DecolaBet se comportar como se você estivesse vinculado aos mesmos termos e regras de conduta que a DecolaBet, por exemplo, apoiando a DecolaBet na exibição de informações ou no fornecimento de links (por exemplo, um link para o site da Autoridade de Jogos competente) que a Autoridade de Jogos competente possa solicitar; (b) cumprir todas as normas técnicas para sistemas de jogo on-line que a autoridade competente de jogos possa determinar; e (c) fornecer à DecolaBet as informações que possa razoavelmente exigir, para que a DecolaBet possa cumprir suas informações e outras obrigações perante a Autoridade de Jogos competente; (d) A DecolaBet pode rescindir este Contrato com efeito imediato se você violou a opinião razoável da DecolaBet contra o parágrafo 7.20 ou agiu de maneira contrária ao licenciamento da Autoridade de Jogos competente e outros requisitos.
7.22 Você é o único responsável por suas próprias atividades de marketing e promocionais e deve conduzi-las de maneira responsável e em conformidade com todas as leis, regulamentos e códigos promocionais aplicáveis. Em particular, você deve: (a) aplicar medidas apropriadas de proteção e segurança de dados; e (b) cumprir suas obrigações de acordo com os parágrafos 7.18 (b) e 3.7. Você deve cumprir prontamente as reivindicações da DecolaBet com relação ao parágrafo 7.21. Caso contrário, a DecolaBet reserva-se o direito de rescindir este Contrato com efeito imediato.
7.23 Para todos os valores a serem pagos pela DecolaBet nos termos ou em conexão com este Contrato, podemos, a nosso critério, decidir qual entidade do Grupo DecolaBet fará os pagamentos e em que proporção.
7.24 Nada neste Contrato deve criar ou ser interpretado como uma parceria ou relacionamento entre uma parte e um agente ou empregador e contratado entre você e nós.
Você é responsável perante as autoridades fiscais e alfandegárias e de impostos especiais de consumo ou outras autoridades relevantes por quaisquer impostos devidos sobre ou em relação a quaisquer pagamentos que fazemos a você e deve indenizar a DecolaBet de qualquer responsabilidade que possa incorrer nesse sentido.
- Rescisão
8.1 Este Contrato começará (ou, no caso de Afiliados existentes) na data em que o DecolaBet notificar você (ou notificar você, no caso de Afiliados existentes) que sua inscrição foi e continua sendo bem-sucedida para inclusão no Programa de Afiliados DecolaBet e será válido até ser rescindido de acordo com esta seção 8.
8.2 Qualquer uma das partes pode rescindir este Contrato imediatamente, mediante notificação por escrito, se um gestor coercitivo, de falência ou de ativos for nomeado para a totalidade ou parte dos ativos da outra parte ou se a outra parte do Registro de Empresas do país em que foi incorporada, ou uma ordem ou resolução para a liquidação da outra parte seja emitida (a menos que essa ordem ou resolução faça parte de um plano voluntário para a reestruturação ou fusão dessa parte como parte de uma empresa solvente e a entidade resultante, se for outra, se comprometer a ficar vinculada a este Contrato), se um processo de falência for aberto contra você ou se você estiver sujeito a um procedimento semelhante em qualquer parte do mundo.
8.3 A DecolaBet pode suspender ou rescindir este Contrato por meio de notificação a você imediatamente: (a) se você violar materialmente qualquer disposição deste Contrato e falhar em remediar essa violação (se possível) dentro do prazo estabelecido pela DecolaBet. DecolaBet reserva-se o direito de reter quaisquer quantias devidas a você em tais circunstâncias (independentemente de as quantias serem ou não devidas à violação).
8.4 A DecolaBet pode, a seu exclusivo critério, suspender ou rescindir este Contrato mediante notificação no caso de assumirmos que você não está qualificado como parceiro por qualquer motivo. DecolaBet não tem nenhuma obrigação de divulgar os motivos relacionados a tal suspensão ou rescisão. Se a DecolaBet divulgar os motivos de tal suspensão ou rescisão, poderemos reter e / ou cancelar pagamentos que de outra forma seriam devidos a você.
8.5 Cada parte pode rescindir este Contrato a qualquer momento (sem justa causa), mediante aviso prévio por escrito com sete (7) dias à outra parte.
8.6 A rescisão deste Contrato não afetará os direitos das Partes, que podem surgir na ou após a data da rescisão.
8.7 Ao rescindir este Contrato por qualquer motivo, você deverá remover do seu site todos os links e outros conteúdos pertencentes ou desenvolvidos, licenciados ou criados pela DecolaBet e / ou fornecidos pela DecolaBet em conexão com este Contrato e todos os direitos e licenças concedidos a você neste Contrato serão rescindidos com efeito imediato.
8.8 Podemos deduzir quaisquer dívidas e passivos aos quais a DecolaBet possa ter direito dos pagamentos devidos e a pagar a você.
8.9 Para evitar dúvidas, você não tem direito a nenhuma participação na receita referente a qualquer receita gerada pelos Clientes após a rescisão deste Contrato.
- Prazo e Duração.
9.1. A Decolabet se reserva o direito de alterar os prazos de vigência deste acordo. A vigência das condições estabelecidas neste acordo são válidas entre o primeiro e último dia do ano da assinatura.
9.2. O acordo será renovado automaticamente por igual período.
9.3. Em caso de não renovação do acordo, a base de clientes adquiridos durante a vigência deste, estará única e exclusivamente em posse da Decolabet e será cessada a continuidade dos pagamentos de comissões previstos no acordo.
Sua comissão por

Somente para maiores
